Câmara de Nova Lima-MG (Assessor Técnico Parlamentar - Direito) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 20/10/2024
Acesso até: 20/03/2025
Carga Horária
79 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Função jurisdicional: caracterização. Jurisdição voluntária. Ação: conceito. Condições do seu exercício. Classificações. Processo: noções gerais. Processo e procedimento.
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Disponível
Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições. Organização judiciária estadual.
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Disponível
A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Intervenção de terceiros. Sujeitos do processo: as partes.
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Disponível
Sujeitos do processo: o Juiz.
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Disponível
Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia. (PARTE I)
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Disponível
Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia. (PARTE II)
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Disponível
O processo cautelar. Noções gerais. Medidas cautelares. Tutela antecipada.
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Disponível em 27/08/2024
Processo de conhecimento. Etapas. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.
Disponível em 02/09/2024
Sentença: conceito, classificações, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada.
Disponível em 04/09/2024
Ações autônomas. Ação rescisória.
Disponível em 06/09/2024
Recursos. Noções gerais sobre recursos: classificação, requisitos da admissibilidade, efeitos, desistência, renúncia.
Disponível em 08/09/2024
Processo de execução. As diversas espécies de execução. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos do devedor.
Disponível em 10/09/2024
Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. (PARTE I)
Disponível em 12/09/2024
Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. (PARTE II)
Disponível em 14/09/2024
Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança.
Disponível em 16/09/2024
Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público.
Disponível em 18/09/2024
Ação de desapropriação
Disponível em 20/09/2024
Execução Fiscal.

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