Câmara de Macapá-AP - Noções de Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
156 horas
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Conteúdo do curso

Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Disponível
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Remédios Constitucionais.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Disponível
Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível
Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
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Disponível
Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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Disponível
Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas.
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Aulas demonstrativas