Câmara de Itupeva-SP (Técnico Legislativo - Assistente Geral) Noções de Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

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Curso de Noções de Direito Administrativo + Processos licitatórios: modalidades, procedimentos e controle de contratos administrativos, conforme a Lei nº 14.133/2021. Licitações públicas: etapas, documentos necessários e princípios da legalidade, publicidade, isonomia e eficiência.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
73 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, Governo e Administração Pública. Atividades Administrativas: conceito, natureza e fins. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regimes jurídicos da Administração Pública.
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Estrutura e organização da Administração Pública, focando nos aspectos de descentralização, desconcentração e centralização.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Modalidades, requisitos e procedimentos para as licitações públicas. Processos licitatórios: modalidades, procedimentos. Etapas, documentos necessários e princípios da legalidade, publicidade, isonomia e eficiência.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Modalidades, requisitos e procedimentos para as licitações públicas. Processos licitatórios: modalidades, procedimentos. Etapas, documentos necessários e princípios da legalidade, publicidade, isonomia e eficiência.
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; noções gerais, tipos de contratos e suas características. Controle de contratos administrativos.
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Disponível
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e sua aplicabilidade no serviço público.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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