Câmara de Itupeva-SP (Técnico Legislativo - Administração Geral) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
142 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Interpretação das Normas Constitucionais. Dos princípios constitucionais fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade
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Direitos Políticos.
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Partidos políticos.
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Entidades Componentes da Federação Brasileira (União, Estados, Distrito Federal, Municípios).
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Disponível
Do Congresso Nacional, composição e funcionamento. Da Fiscalização. Das atribuições dos membros dos Poderes. Competência legislativa.
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Disponível
O Processo Legislativo. Das emendas constitucionais.
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Da Organização do Poder Judiciário.
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Disponível
Do orçamento e da tributação. Sistema Tributário Nacional.
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Do orçamento e da tributação. Orçamento e Finanças.
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Disponível
Controle de Constitucionalidade.
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