Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Agentes administrativos. Servidores públicos: conceito, classificação, responsabilidade e regime previdenciário.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; características, formalização, fiscalização, alteração, execução, inexecução, rescisão. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Prorrogação do prazo de vigência e de execução.
Decreto n° 10.024/2019; Pregão 10.520;
Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
Responsabilidade civil da administração. Responsabilização da administração.
Controle da Administração Pública. Controle da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Competência, características, modalidade, procedimento.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
