Apresentação do curso. Princípios básicos da Administração Pública.
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; [Parte 1]
Ato administrativo: anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. [Parte 2]
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos (Agentes públicos CF/88);
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.
Licitações (Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores): das disposições gerais; da licitação; das disposições gerais das sanções administrativas, das sanções administrativas.
Pregão (Lei no 10.520/2002).
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 8.666
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Processo administrativo (Lei no 9.784/1999).
Responsabilidade extracontratual do Estado.
Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo
