Câmara de Cruzeiro-SP (Controlador Interno) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 20/10/2024
Acesso até: 20/03/2025
Carga Horária
112 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Poderes da administração; Poderes e deveres da Administração Pública.
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição; cassação e revalidação.
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Disponível
Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
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Disponível
Agentes Públicos: arts. 39 a 41 da Constituição Federal. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão;
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Disponível
Serviços públicos: conceito; elementos de definição; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; autorização, delegação, permissão e concessão de serviço público.
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilização da administração.
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Disponível
Controle da administração pública.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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