Câmara de Caucaia-CE (Analista do Legislativo - Direito/ Técnico do Legislativo - Direito) Legislação Penal - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 14/07/2024
Acesso até: 14/12/2024
Carga Horária
82 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
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Disponível
Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
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Disponível
Lei nº 5.250 (1967) - Lei de Imprensa
Disponível
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei nº. 11.343 (2006) - Lei de Drogas
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Disponível
Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
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Disponível
Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
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Disponível
Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (crimes)
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Disponível
Lei nº 10.028 (2000) Crimes contra as finanças públicas
Disponível
Lei nº 8.137 (1990) - Crimes contra a ordem tributária
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Disponível
Lei nº 7.492 (1986) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
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Disponível
Lei nº 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro
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Disponível
Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais
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Disponível
Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor
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Disponível
Lei nº 9.503 (1997) - Código de Trânsito Brasileiro (crimes)
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Disponível
Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Decreto–Lei nº 201 (1967) - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores

Aulas demonstrativas

Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título I - Do Objeto e da Aplic. da Lei de Exe. Penal - Parte 01 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título I - Do Objeto e da Aplic. da Lei de Exe. Penal - Parte 02 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado. - Cap. I e II - Parte 1 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado. - Cap. I e II - Parte 2 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado - Capítulo III Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado. - Cap. IV Assistir Lei N° 7210/1984 Título II - do Condenado e do Internado Capítulo IV - Seção III da Disciplina Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Título III - Dos Órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título IV - Dos Estabelecimentos Penais Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Dos regimes (Art. 110 a 112) - Regressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Dos regimes (Art. 113 a 119) - Progressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Autorização de saída Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Da remição Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Do livramento condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Monitoração eletrônica Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 Título V - da Execução das Medidas de Segurança Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar