Câmara de Caucaia-CE (Analista do Legislativo - Direito/ Técnico do Legislativo - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 14/07/2024
Acesso até: 14/12/2024
Carga Horária
59 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho: conceito de jurisdição. Conceito de competência. Espécies de competência. Competência absoluta e competência relativa. Declaração de incompetência. Modificação da competência. Competência material da Justiça do Trabalho: ex ratione materiae. Competência em razão da pessoa: ex ratione personae. Competência em razão do lugar: ex ratione loci. Competência funcional ou em razão da hierarquia. Competência normativa da Justiça do Trabalho.
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Processo Jurídico do Trabalho. Reclamação trabalhista: Requisitos. Audiência de Conciliação e Julgamento: Efeitos Jurídicos da Conciliação Trabalhista. Provas no Processo Trabalhista. Sentenças: requisitos essenciais. Coisa julgada e seus efeitos.
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Disponível
Recursos no Processo Trabalhista: conceito, pressupostos,6efeitos e espécies admissíveis.
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Disponível
Execução de Sentença na Justiça do Trabalho.
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Disponível
Habeas Corpus e Mandado de Segurança em matéria trabalhista. Ação Rescisória e Ação de Revisão de Sentença.
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Disponível
Revisão por dicas de direito processual do trabalho
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