Evolução constitucional do Brasil. Constituição: conceito e classificação. Normas constitucionais: classificação. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Poder constituinte. Poder constituinte estadual: autonomia e limitações. Estado-membro: competência e autonomia.
Hermenêutica constitucional. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e garantias individuais e coletivos. Princípio da legalidade e da reserva legal. Princípio da isonomia. Regime constitucional da propriedade. Princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direitos difusos coletivos e individuais homogêneos (Parte I).
Direitos e garantias individuais e coletivos. Princípio da legalidade e da reserva legal. Princípio da isonomia. Regime constitucional da propriedade. Princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direitos difusos coletivos e individuais homogêneos (Parte II).
Estado Federal: conceito e sistemas de repartição de competência, direito comparado, discriminação de competência na Constituição de 1988, Intervenção federal, Intervenção dos Estados nos Municípios, Princípio da simetria constitucional. Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. União. Estado membro. Municípios.
Administração pública. Servidores públicos.
Poder Legislativo. Atribuições. Prerrogativas e vedações. Comissão Parlamentar de Inquérito.
Poder Executivo. Ministro de Estado. Presidente da República. Medidas provisórias. Crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado.
Poder Judiciário: organização. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Súmula Vinculante. Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Jurisprudência aplicada nos Tribunais superiores. Justiça Federal: organização e competência. Justiça do Trabalho: organização e competência.
Ministério Público: princípios constitucionais. Advocacia Pública: representação judicial e extrajudicial das pessoas jurídicas de direito público. Consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Organização e funcionamento.
Limitações constitucionais do poder de tributar.
Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico.
Direitos e interesses das populações indígenas. Interesses difusos e coletivos.
Disposições constitucionais transitórias.
Controle de constitucionalidade: direito comparado. Sistema brasileiro. Evolução histórica. Normas constitucionais inconstitucionais. Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e declaração conforme a constituição. Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
