Câmara de Cariacica-ES (Controlador) Controle (itens 7 e 8) + Direito Administrativo + Finanças Públicas (item 12) - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 18/08/2024
Acesso até: 18/01/2025
Carga Horária
101 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, Governo e Conceito de Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Diferenças entre Governo e Administração.
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, discricionariedade e vinculação;
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; motivação, anulação, revogação e extinção.
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Disponível
Agentes públicos. Regime jurídico constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal.
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo (Lei n.º 9.784/99).
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Disponível
Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/92 e suas atualizações.
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Disponível
Lei de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011.
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Disponível
Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846/2013.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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