Apresentação do curso. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Administrativo.
Estado, Governo e Administração Pública: conceito, estrutura. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito
Poderes da administração; poderes e deveres do administrador público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública direta e indireta. Agências Reguladoras.
Agentes administrativos. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Regime previdenciário do servidor público. Concurso público.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Licitações à luz da lei 8.666/1993
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Convênios e consórcios administrativos.
Contrato administrativo à luz da lei 8.666/1993
Convênios e consórcios administrativos. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços públicos. Organização do serviço público.
Parcerias público privadas (Lei nº 11.079/2004).
Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilização administrativa e jurisdicional.
Controle da Administração Pública.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992. Ação de Improbidade Administrativa;
Bens públicos. Desapropriação.
Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
