Apresentação do curso. Princípios básicos da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Conceito: Direito Administrativo. A Administração Pública: Administração Federal, Estadual e Municipal;
Os Poderes Administrativos: Poder vinculado e poder discricionário. Poder hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. motivação; validade e invalidade; revogação; controle jurisdicional.
Organização administrativa. Administração Pública Direta e Indireta; Órgãos Administração Pública;
Lei Federal nº 10.520/2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências e Decreto n.5.450/2005 – Regulamenta o pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 8.666
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito e peculiaridade; formalização; normas regedoras; instrumento e conteúdo; cláusulas; execução; alteração; inexecução e rescisão; espécies.
Bens públicos. Aquisição, transferência ou alienação de bens.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo;
