Câmara de Cabreúva-SP (Contador) Licitação Pública + Convênios + Lei Federal nº 12.527 + Lei de Licitações e Contratos Administrativos + Lei Federal nº 10.520 - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
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Carga Horária
41 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; modalidades dispensa e inexigibilidade.
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Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; contratos e compras.
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Disponível
Convênios, Contratos de repasse e Termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal do Município abordagem à luz do Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023;
Disponível
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - que regula o acesso a informações.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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