Câmara de Cabreúva-SP (Analista Jurídico) Direito Tributário - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
115 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios constitucionais tributários, limitações constitucionais.
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Imunidade Tributária.
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Competência tributária.
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Fontes do Direito tributário; Normas gerais – vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária.
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Obrigação tributária, espécies – sujeição ativa e passiva direta e indireta, capacidade – domicílio tributário.
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Crédito tributário: constituição.
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Crédito tributário: suspensão.
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Crédito tributário: exclusão.
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Crédito tributário: extinção.
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Crédito tributário: garantias e privilégios.
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Administração tributária – dívida ativa.
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Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do DF.
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Impostos municipais – IPTU, ISS e ITBI; Taxas; Contribuição de melhoria.
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IBS.
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CBS.
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Repartição das Receitas Tributárias.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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