Câmara de Cabreúva-SP (Analista Jurídico) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

Constituição: conceito e espécies, aplicabilidade das normas constitucionais.
Disponível em 06/11/2024
Interpretação das normas constitucionais. Dos Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 07/11/2024
Dos direitos individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 08/11/2024
Dos direitos individuais e coletivos - Parte II. Ações Constitucionais: Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação civil pública. Habeas Data. Habeas Corpus.
Disponível em 09/11/2024
Dos direitos sociais.
Disponível em 10/11/2024
Da nacionalidade.
Disponível em 11/11/2024
Dos direitos políticos.
Disponível em 12/11/2024
Dos partidos políticos.
Disponível em 13/11/2024
A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos. O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios; Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios.
Disponível em 14/11/2024
A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo. Dos servidores públicos.
Disponível em 15/11/2024
O Poder Legislativo. Fiscalização financeira e orçamentária. Tribunal de Contas.
Disponível em 16/11/2024
O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário.
Disponível em 17/11/2024
O Poder Executivo.
Disponível em 18/11/2024
O Poder Judiciário. Reclamação.
Disponível em 19/11/2024
Bases e valores da ordem econômica e financeira.
Disponível em 20/11/2024
Da ordem Social. Disposição geral. Da Seguridade Social. Disposições gerais. Da saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social.
Disponível em 21/11/2024
Controle da constitucionalidade, órgãos e formas; Controle de constitucionalidade de atos municipais.