Constituição: conceito e espécies, aplicabilidade das normas constitucionais.
Interpretação das normas constitucionais. Dos Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Dos direitos individuais e coletivos - Parte I.
Dos direitos individuais e coletivos - Parte II. Ações Constitucionais: Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação civil pública. Habeas Data. Habeas Corpus.
A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos. O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios; Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios.
A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo. Dos servidores públicos.
O Poder Legislativo. Fiscalização financeira e orçamentária. Tribunal de Contas.
O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário.
O Poder Judiciário. Reclamação.
Bases e valores da ordem econômica e financeira.
Da ordem Social. Disposição geral. Da Seguridade Social. Disposições gerais. Da saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social.
Controle da constitucionalidade, órgãos e formas; Controle de constitucionalidade de atos municipais.
