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Câmara de Cabreúva-SP (Analista Jurídico) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
133 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Constituição: conceito e espécies, aplicabilidade das normas constitucionais.
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Aula 01
Disponível
Interpretação das normas constitucionais. Dos Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Dos direitos individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Dos direitos individuais e coletivos - Parte II. Ações Constitucionais: Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação civil pública. Habeas Data. Habeas Corpus.
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Aula 04
Disponível
Dos direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Da nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Dos direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Dos partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos. O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios; Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios.
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Aula 09
Disponível
A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo. Dos servidores públicos.
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Aula 10
Disponível
O Poder Legislativo. Fiscalização financeira e orçamentária. Tribunal de Contas.
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Aula 11
Disponível
O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário.
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Aula 12
Disponível
O Poder Executivo.
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Aula 13
Disponível
O Poder Judiciário. Reclamação.
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Aula 14
Disponível
Bases e valores da ordem econômica e financeira.
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Aula 15
Disponível
Da ordem Social. Disposição geral. Da Seguridade Social. Disposições gerais. Da saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social.
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Aula 16
Disponível
Controle da constitucionalidade, órgãos e formas; Controle de constitucionalidade de atos municipais.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar