Câmara de Cabreúva-SP (Analista Jurídico) Direito Civil - 2024 (Pós-Edital)

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Não será abordado:

  • Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. Estabelecimento. Recuperação judicial. Falência.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
Disponível em 07/11/2024
Das pessoas – pessoa natural.
Disponível em 08/11/2024
Das pessoas – pessoa jurídica de direito privado e de direito público; Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores.
Disponível em 09/11/2024
Dos fatos jurídicos – conceito; Dos negócios e atos jurídicos – conceito; elementos constitutivos, classificação, defeitos, formas, nulidade;
Disponível em 10/11/2024
Dos atos ilícitos – conceito; elementos constitutivos, abuso do direito.
Disponível em 11/11/2024
Prescrição e decadência.
Disponível em 12/11/2024
Obrigações: conceito, classificação, modalidades.
Disponível em 13/11/2024
Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações.
Disponível em 14/11/2024
Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão judicial dos contratos.
Disponível em 15/11/2024
Espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais.
Disponível em 16/11/2024
Locação predial urbana (Lei nº 8.245/91).
Disponível em 17/11/2024
A propriedade, conceito, função social, generalidades, aquisição, e perda da propriedade móvel e imóvel – a contratação – conceito; Da Dação em pagamento e suas modalidades; Da Compensação.