Apresentação do curso. Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública;
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo - Administração pública como função do Estado;
Poder regulamentar e poder de polícia: conceito, competência e limites.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, validade, eficácia, vigência,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. exteriorização, extinção, convalidação, atos vinculados, discricionários, inexistentes, nulos e anuláveis, de direito privado;
Organização administrativa: noções gerais. Administração Direta e Indireta: descentralização e desconcentração, descentralização política e administrativa, entidades da administração indireta, autarquias e fundação pública;
Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico, acumulação, estabilidade, reintegração, responsabilidade civil.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inexigibilidade, adjudicação, homologação e anulação. objeto; obrigatoriedade, vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inexigibilidade, adjudicação, homologação e anulação. objeto; obrigatoriedade, vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002.
Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução, centralizada e descentralizada;
Processo Administrativo: devido processo legal; (Lei n.º 9.784/99).
Controle interno e externo da Administração Pública;
Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não oneração, concessão, permissão, autorização, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos;
Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Função social da propriedade; Desapropriação: conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e reurbanização e retrocessão;
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
