Apresentação do curso. Princípios fundamentais da administração pública.
Poderes da administração; Poderes e deveres do administrador público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação, efeitos.
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Noções de processos licitatórios. Elaboração, de editais, documentos e processos licitatórios.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Noções de processos licitatórios. Elaboração, de editais, documentos e processos licitatórios.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Gestão de contratos. conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.
Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002 e suas alterações).
Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
Responsabilidade civil da administração pública
Controle da administração pública. Tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle pelos tribunais de contas. Controle judiciário.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
