Câmara de Bonito-MS (Assistente Jurídico) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/09/2024
Acesso até: 15/02/2025
Carga Horária
112 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais: Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Disponível
Da organização do Estado: Organização política administrativa; A União; Os Estados; O Município; O Distrito Federal e Territórios.
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Disponível
Da Administração Pública: Disposições gerais e princípios, servidores públicos civis e militares.
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Disponível
O poder legislativo: O Congresso Nacional e suas atribuições; A Câmara dos Deputados; O Senado Federal; A fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Disponível
O Processo Legislativo.
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Disponível
O poder executivo: O Presidente e vice-Presidente da República; Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Disponível
O poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal; O Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados.
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Disponível
Finanças Públicas.
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Disponível
Ordem econômica e financeira.
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