Apresentação do curso. Princípios da administração pública.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão. Convênios e consórcios administrativos;
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
Convênios; Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023
Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
Controle da administração pública: conceito, tipos e formas de controle; controle interno e externo; controle parlamentar; controle pelos tribunais de contas; controle administrativo. Recurso de administração. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição uma; controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro; controle da atividade financeira do Estado.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
