Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário. Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Discricionariedade e vinculação; invalidação; prescrição; cassação e revalidação.
Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
Controle da Administração.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992)
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;