Apresentação do curso. Princípios da Administração.
Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário. Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. discricionariedade e vinculação; invalidação; prescrição; cassação e revalidação.
Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Agentes Públicos: Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos (arts. 39 a 41, CF) Servidores públicos: classificação e características.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
Controle da Administração;
Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Planejamento e avaliação nas políticas públicas (Parte I)
Planejamento e avaliação nas políticas públicas (Parte II)
Planejamento nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento (Parte I)
Planejamento nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento (Parte II)
Avaliação nas políticas públicas (Controle)
Formulação de programas e projetos. Avaliação de programas e projetos (Gestão de projetos)