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Cursos por concurso

Câmara de Acaraú-CE (Analista Legislativo II - Consultor de Controle Interno) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 26/01/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
132 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Constituição Federal: conceito e classificação. Normas constitucionais: classificação, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Poder Constituinte. Hierarquia das Normas Jurídicas. Princípio da Supremacia da Constituição.
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988.
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Aula 09
Disponível
Servidores públicos: princípios constitucionais. Da Administração Pública na Constituição Federal de 1988.
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Aula 10
Disponível
Poder Legislativo.
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Aula 11
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 12
Disponível
Poder Executivo.
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Aula 13
Disponível
Poder Judiciário.
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Aula 14
Disponível
Funções Essenciais à Justiça. Ministério Público: princípios constitucionais.
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Aula 15
Disponível
Limitações constitucionais do poder de tributar.
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Aula 16
Disponível
Da Ordem econômica e financeira.
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Aula 17
Disponível
Meio ambiente. Direitos e interesses das populações indígenas.
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Aula 18
Disponível
Controle de constitucionalidade das leis. Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição direta de preceito fundamental.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar