Câmara de Acaraú-CE (Analista Legislativo I - Consultor Legislativo) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 26/01/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
46 horas
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Conteúdo do curso

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Princípios fundamentais. Objetivos da República Federativa do Brasil. Princípios constitucionais relativos às relações internacionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos Individuais e Coletivos: natureza, titularidade, regime jurídico, aplicabilidade, cláusula pétrea, emenda à constituição - Parte I.
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Disponível
Direitos Individuais e Coletivos: natureza, titularidade, regime jurídico, aplicabilidade, cláusula pétrea, emenda à constituição - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais: natureza, titularidade, regime jurídico, aplicabilidade, cláusula pétrea, emenda à constituição.
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Disponível
Direitos de nacionalidade: natureza, titularidade, regime jurídico, aplicabilidade, cláusula pétrea, emenda à constituição.
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Disponível
Direitos políticos: natureza, titularidade, regime jurídico, aplicabilidade, cláusula pétrea, emenda à constituição.
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