CAGE-RS (Auditor do Estado) Direito Tributário - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 19/01/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
99 horas
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Conteúdo do curso

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2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.2. Princípios Constitucionais Tributários.
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2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades.
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1. Competência Tributária.
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8. Legislação Tributária. 9. Fontes do Direito Tributário. 10. Vigência da Legislação Tributária. 11. Aplicação da Legislação Tributária. 12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
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13. Obrigação Tributária Principal e Acessória. 14. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. 16. Domicílio Tributário.
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17. Responsabilidade Tributária. Conceito. 17.1. Responsabilidade dos Sucessores. 17.2. Responsabilidade de Terceiros. 17.3. Responsabilidade por Infrações.
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18. Crédito Tributário. Conceito. 18.1. Constituição do Crédito Tributário. 18.2. Lançamento. Modalidades de Lançamento. 18.3. Hipóteses de alteração do lançamento.
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18.4. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades.
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18.5. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. 19. Pagamento Indevido.
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20. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.
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21. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
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22. Administração Tributária. 22.1. Fiscalização. 22.2. Dívida Ativa. 22.3. Certidões Negativas. 23. Sigilo Fiscal.
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4. Tributos de Competência da União.
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5. Tributos de Competência dos Estados.
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6. Tributos de Competência dos Municípios.
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IBS.
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CBS.
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Repartição de Receitas Tributárias.
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7. Simples.
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