CAGE-RS (Auditor do Estado) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/01/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
136 horas
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Conteúdo do curso

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2. Interpretação da Constituição. 5. Princípios fundamentais da CF/88. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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7. Organização do Estado político-administrativo.
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8. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41).
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9. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e o Sistema de Controle Interno.
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Processo Legislativo. 3. Emenda, reforma e revisão constitucional.
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O Poder Executivo.
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O Poder Judiciário.
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O Ministério Público.
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10. Sistema Tributário Nacional.
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11. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.
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12. As Políticas Públicas na CF/88.
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Controle de Constitucionalidade.
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