1 Direito Constitucional: noções gerais. 2 Constituição. 2.1 Conceito. 2.2 Supremacia. 2.3 Classificação das Constituições. 2.4 Constituições brasileiras. 3 Poder Constituinte. 3.1 Conceito. 3.2 Espécies. 7 Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 8 Constituição e direito anterior.
9 Interpretação das normas constitucionais. 10 Princípios fundamentais. 11.1 Teoria dos direitos fundamentais. 11.2 Regime constitucional dos direitos fundamentais.
11 Direitos e garantias fundamentais. 11.3 Direitos individuais e coletivos - Parte I.
11 Direitos e garantias fundamentais. 11.3 Direitos individuais e coletivos - Parte II. 11.4 Ações Constitucionais: Habeas corpus. Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Ação Civil Pública.
11.5 Direitos sociais. 11.6 Direitos difusos.
12 Nacionalidade. 12.1 Conceito. 12.2 Nacionalidade nata e nacionalidade derivada. 12.3 Perda da nacionalidade.
13 Direitos políticos. 13.1 Meios de exercício da soberania popular. 13.2 Direito de sufrágio. 13.3 Inelegibilidades. 13.4 Perda e suspensão dos direitos políticos.
14 Administração Pública. 14.1 Princípios constitucionais. 14.2 Servidores públicos.
4 Reforma constitucional. 4.1 Emenda e revisão.
15 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 15.1 Estado de defesa e estado de sítio. 15.2 Segurança pública.
16 Ordem econômica. 16.1 Princípios. 16.2 Intervenção no domínio econômico.
17 Ordem social. 17.1 Seguridade social. 17.2 Educação, cultura e desporto. 17.3 Ciência e tecnologia. 17.4 Comunicação social. 17.5 Meio ambiente.
5 Controle de constitucionalidade. 5.1 Inconstitucionalidade formal e material. 5.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 6 Jurisdição constitucional. 6.1 Ação declaratória de constitucionalidade. 6.2 Ação direta de inconstitucionalidade.
18.1 Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 19 Poder Executivo. Governador, Vice-Governador do Estado e Secretários de Estado. Atribuições e responsabilidades. 20 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito. Sistema de Controle Interno na Administração Pública Estadual (art. 76 da Constituição Estadual) 21 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências. 22 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Defensoria Pública.
