CAGE-RS (Auditor do Estado) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda:19. Decreto nº 9.830/2019. Decreto Estadual nº 49.111/2012 e Decreto Estadual nº 53.523/2017. 21. Integridade e Combate à Corrupção. 22.1. Lei Anticorrupção Estadual e regulamento: Lei Estadual nº 15.228/2018 e Decreto Estadual nº 55.631/2020. 22.2. Sistema e Política de Governança, Gestão e Integridade do Poder Executivo Estadual: Decreto Estadual nº 56.237/2021.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 480,00
ou 12x de R$ 40,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 19/01/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
176 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Estado, Governo e Administração Pública. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo; lei formal; regulamentos administrativos, estatutos, regimentos e instruções; tratados internacionais; costume.
Baixar
Disponível
Poderes da administração. Poder hierárquico e suas manifestações.
Baixar
Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Ausência de competência.
Baixar
Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Baixar
Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta.
Baixar
Disponível
Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016.
Baixar
Disponível
Agentes públicos. Agente de fato.
Baixar
Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Baixar
Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Baixar
Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Baixar
Disponível
Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023; Convênios, termos de cooperação e instrumentos congêneres.
Disponível
Parcerias Público-Privadas: Lei nº 11.079/2004.
Baixar
Disponível
Processo administrativo Estadual: Lei Estadual nº 15.612/2021.
Disponível
Responsabilidade civil do Estado.
Baixar
Disponível
Controle da administração pública no direito brasileiro.
Baixar
Disponível
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
Baixar
Disponível
Bens públicos.
Baixar
Disponível
Intervenção do Estado na propriedade.
Baixar
Disponível
Direito de acesso à informação: normas constitucionais, Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência)
Baixar
Disponível
Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018.
Baixar
Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Baixar
Disponível
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
Baixar
Disponível
Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 – empregado público e ocupante de cargo em comissão
Baixar
Disponível
Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 – direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis
Baixar

Aulas demonstrativas