Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, natureza e fins. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso de poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, exteriorização, perfeição, validade e eficácia;
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Nulidades e sanatória; extinção e desfazimento; atos vinculados e atos discricionários; mérito,
Organização administrativa: Administração Direta e Indireta; Autarquias e Fundações; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Serviços Sociais Autônomos; Agências Reguladoras. Organização administrativa da República Federativa do Brasil, dos Estados e dos Municípios. Administração pública: estrutura e funcionamento, controles;
Entidades paraestatais. Parcerias (Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações); instrumentos; prestação de contas; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
Agentes públicos: classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, objeto, finalidades e princípios; dispensa e inexigibilidade; vedações; modalidades e tipos de licitação; procedimentos e fases; revogação e invalidação, sanções administrativas e penalidades.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, objeto, finalidades e princípios; dispensa e inexigibilidade; vedações; modalidades e tipos de licitação; procedimentos e fases; revogação e invalidação, sanções administrativas e penalidades.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito e características; cláusulas exorbitantes; garantias; formalização; execução, alteração, inexecução e rescisão; sanções administrativas e penalidades; espécies.
Convênio: conceito e características; requisitos; Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023
Parceria público-privada.
Lei da Improbidade Administrativa (Lei Federal 8.429/1992 e suas alterações).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
