Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Poder constituinte.
Princípios constitucionais. Mecanismos de freios e contrapesos. Interpretação das Normas Constitucionais. Limitações dos direitos fundamentais. Vinculação dos entes estatais aos direitos fundamentais.
Direitos e garantias individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e garantias individuais e coletivos - Parte II. Ações Civis Constitucionais. Mando de Segurança. Ação Popular.
Direitos sociais. Princípios constitucionais do trabalho.
Organização do Estado: entidades e sistema de repartição de competência.
Administração pública: princípios constitucionais.
Poder Executivo: atribuições e organização da Presidência da república. Crimes comuns e de responsabilidade do Presidente da república e dos Ministros de Estado.
Poder Legislativo: organização, atribuições, incompatibilidades parlamentares. Competência para legislar. Iniciativa Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito. Tribunal de Contas da União.
Poder Judiciário: estrutura e atribuições. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça Federal: organização e competência. Justiça do trabalho: organização e competência.
Funções essenciais à justiça. Ministério Público: princípios constitucionais, estrutura e competência. Advocacia Pública: Advocacia-Geral da União.
Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações constitucionais ao poder de tributar.
Orçamento e Finanças Públicas: princípios e regras constitucionais. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica e Sistema Financeiro Nacional.
Disposições constitucionais transitórias.
Controle de constitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Representação de inconstitucionalidade nos tribunais. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
