Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Interpretação da lei: conceito, espécies e regras de interpretação. Aplicação da lei no tempo e no espaço: retroatividade e irretroatividade da lei.
Pessoa natural: personalidade e capacidade.
Pessoa jurídica. Sociedades, associações e fundações. Entes despersonalizados.
Teoria do Fato Jurídico. Planos da existência, validade e eficácia. Negócio Jurídico.
Fato Jurídico (Atos e provas).
Obrigações: teoria geral - modalidades de obrigações, transmissão das obrigações (cessão de crédito, cessão de débito e cessão de contrato).
Adimplemento e extinção das obrigações (pagamento e formas especiais de pagamento). Inadimplemento (disposições gerais, mora, perdas e danos, juros moratórios e compensatórios, cláusula penal e arras).
Contratos: teoria geral - princípios, formação dos contratos, classificação, interpretação dos contratos, vícios redibitórios, evicção, extinção do contrato, exceção do contrato não cumprido, teoria da imprevisão e resolução por onerosidade excessiva
Espécies de Contratos: compra e venda, empréstimo, mútuo, abertura de crédito, mandato, fiança, seguro. Pagamento Indevido. Enriquecimento sem Causa.
Posse. Propriedade: noção, aquisição e perda. Condomínio Geral. Propriedade Resolúvel. Propriedade Fiduciária. Alienação fiduciária de bens móveis e imóveis. Cessão fiduciária de direitos.
Direitos reais de garantia: disposições gerais, penhor e hipoteca.
Casamento: efeitos jurídicos e regime de bens.
Direito Digital. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte I.
Direito Digital. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte II.
Marco Civil da internet (Lei nº 12.965/2014).
Smart Contrats. Blockchain. Moedas digitais. Contratação Digital: existência, validade e eficácia. Prova eletrônica. Assinatura e certificado digitais. Arranjos de pagamento. Fraudes eletrônicas. Responsabilidade civil e dano moral no ambiente digital. Online Dispute Resolutions (ODRs). Assinatura digital e título executivo extrajudicial.
