Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Observação:
- Este curso se destina aos Cargos de Analista de Suporte à Regulação de Transporte e Especialista em Regulação de Transporte.
- Este curso não aborda os tópicos "Abuso de Poder (Lei federal nº 4.898, de 09/12/1965); Controle Interno; Decreto estadual nº 58.052, de 16/05/2012); Lei estadual nº 6.544, de 22/11/1989); Decreto estadual nº 47.297, de 06/11/2002, e Decreto estadual nº 49.722, de 24/06/2005). 17 - Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal nº 101, de 04/05/2000). 18 - Constituição Federal, Constituição do Estado de São Paulo, Código Civil."
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