ARTESP (Analista de Suporte à Regulação de Transporte) Direito Constitucional

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
77 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3 - Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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3 - Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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3 - Direitos e garantias fundamentais: Direitos sociais.
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3 - Direitos e garantias fundamentais: Nacionalidade.
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3 - Direitos e garantias fundamentais: Direitos políticos.
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3 - Direitos e garantias fundamentais: Partidos políticos.
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1 - Repartição de competências legislativas e administrativas da União e dos Estados federados (CF/88). 1.1 - Trânsito e Transporte: competência legislativa e administrativa. 1.2 - Competência legislativa suplementar dos Estados federados.
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8 -Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 12.2 - Tribunal de Contas do Estado: composição e atribuições.
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