1. Regulação e agências reguladoras: 1.1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; 1.2 Conceitos básicos: regulação econômica e social; 1.3 Externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); 1.4 Falhas de mercado (barreiras de entrada); 1.5 Estado e regulação; 1.6 Conceitos de regulação, desregulação e re‐regulação; 1.7 O processo regulatório no Brasil; 1.8 Agências Reguladoras Federais no Brasil: histórico, conceitos, estrutura jurídica, autonomia administrativa e poder normativo. SOMENTE PDF
2 Abordagens Teóricas: 2.1 Teoria econômica da regulação; 2.2 Teoria da captura; 2.3 Teoria do agente principal. 3. Formas de regulação: 3.1 Regulação de preço; 3.2 Regulação de entrada; 3.3 Regulação de qualidade; 3.4 Regulação por incentivos. 4. Delegação de serviços públicos: 5. Ciclo Regulatório: 5.1 Participação Social no Processo Regulatório; 5.2 Agenda Regulatória; 5.3 Gestão do Estoque Regulatório; 5.4 Melhoria da Qualidade Regulatória.
Serviços públicos. Concessões, permissões e autorizações; Licitação para outorga de delegação de serviço público; Contrato de concessão de serviço público: características, conceito, efeitos trilaterais, intervenção, extinção, equilíbrio econômico-financeiro, política tarifária; Prestação do serviço adequado; Direitos e deveres do concessionário, do poder concedente e do usuário
