ARISB-MG (Advogado) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Não será abordado: 3. Direitos humanos. Direito do consumidor. Código de Defesa do Consumidor. 23. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 8.078/1990; Lei nº 9.868/1999; Lei nº 9.984/2000; Lei nº 9.985/2000; Lei nº 12.305/2010; Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.720/1994; e Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.031/2009.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 04/05/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
36 horas
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Conteúdo do curso

Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
Disponível em 21/01/2025
Interpretação e integração das normas constitucionais. Mecanismo de freios e contrapesos. Estado Democrático de Direito. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 22/01/2025
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 23/01/2025
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Garantias constitucionais: conceito e classificação. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança; mandado de injunção, habeas data. Direito de petição.
Disponível em 24/01/2025
Direitos sociais.
Disponível em 25/01/2025
Nacionalidade.
Disponível em 26/01/2025
Direitos políticos: sistema político brasileiro.
Disponível em 27/01/2025
Partidos Políticos.
Disponível em 28/01/2025
Bases teóricas do federalismo: estado unitário, estado regional e estado federal. Soberania e autonomia no estado federal. Repartição de competências na Federação e suas técnicas. A repartição de competência na Constituição de 1988. Normas constitucionais pertinentes aos municípios. Intervenção federal nos estados. Intervenção federal nos municípios.
Disponível em 29/01/2025
Poder Legislativo.
Disponível em 30/01/2025
Processo Legislativo. Iniciativa. Emendas. Votação, sanção, veto, promulgação e publicação da lei.
Disponível em 31/01/2025
Poder Executivo.
Disponível em 01/02/2025
Poder Judiciário.
Disponível em 02/02/2025
As funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia-Geral da União. Advocacia e Defensoria Pública.
Disponível em 03/02/2025
Ordem econômica e financeira. Princípios gerais. Atuação do Estado no domínio econômico.
Disponível em 04/02/2025
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública.
Disponível em 05/02/2025
Meio ambiente.
Disponível em 06/02/2025
Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro. Inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. ADPF. Controle difuso. Controle abstrato. Controle concentrado.