Princípios básicos da administração
Estado, governo e administração pública. Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes
Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar
Atos Administrativos: Conceito, requisitos, atributos. Classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação
Controle da Administração Pública
Responsabilidade civil do Estado
Agentes administrativos: Lei 8.112/90 (parte 1)
Agentes administrativos: Lei 8.112/90 (parte 2)
Agentes administrativos: Lei 8.112/90 (parte 3)
Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública)
Improbidade administrativa: Lei 8.429/92
Ética no serviço público: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) - Prof. Paulo Guimarães