ANS (Especialista em Regulação de Saúde Suplementar) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
149 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Direitos sociais.
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Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Processo legislativo.Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Disponível
Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível
Processo legislativo. Reforma Constitucional.
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Disponível
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Composição e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): organização e competências.
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Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério público, advocacia pública. Defensoria pública.
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