ANM (Cargo 14: Especialista em Recursos Minerais - Direito) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital)

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Obs.: “11 Regime jurídico das medidas urgentes: caução” Trata-se de procedimento não mais explicitado no CPC, razão pela qual análise mais aprofundada resta prejudicada.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 23/02/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
64 horas
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Conteúdo do curso

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1 (...) modificações da competência.
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4 Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em juízo.
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10 Processo cautelar.
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3 Processo: processo e procedimento, formação, extinção e suspensão do processo e pressupostos processuais. 5 Pedido: petição inicial – requisitos e vícios, pedidos determinado, genérico e alternativo, cumulação de pedidos, interpretação e alteração do pedido. 6 Resposta do réu: contestação, exceção e objeção, carência de ação, litispendência, conexão e continência de causa, exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia;
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8 Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva.
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9 Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos.
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Disponível
7 Execução: regras gerais; provisória e definitiva; embargos do devedor.
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Ação civil pública.
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