3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição.
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Lei nº 14.133/2021 (contratos)
1 Licitações e Contratos Administrativos. 1.1 Lei nº 8.666/1993. 1.1.1 Licitações. 1.1.1.1 Modalidades. 1.1.1.2 Habilitação. 1.1.1.3 Procedimento e Julgamento. 1.1.1.4 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação.
1.1.2 Contratos. 1.1.2.1 Formalização dos contratos. 1.1.2.2 Alteração dos contratos – acréscimo e decréscimo; limites; alteração de prazos; prorrogação; reequilíbrio econômico-financeiro do contrato; reajuste e repactuação. 1.1.2.3 Execução dos contratos. 1.1.2.4 Fiscalização. 1.1.2.5 Inexecução e rescisão contratual; 1.1.3 Sanções administrativas. 1.1.4 Recursos administrativos.
1.2 Lei nº 10.520/2002 e seus regulamentos: Decreto nº 3.555/2000 – Modalidade pregão na forma presencial e Decreto nº 5.450/2005 – Modalidade pregão na forma eletrônica. 1.2.1 Modalidade pregão – conceito; bens e serviços comuns - Conceito; princípios; credenciamento no pregão presencial; credenciamento para o uso do sistema na forma eletrônica; vedações ao uso da modalidade pregão; atribuições do pregoeiro; atribuições da autoridade superior; elementos que compõem a fase preparatória da licitação; termo de referência, conceito e elementos necessários; designação do pregoeiro; fase externa do procedimento; publicação; impugnação e pedido de esclarecimento; o edital; sessão pública do pregão nas formas presencial e eletrônica; etapa de lances; aceitação das propostas; fase de habilitação; recurso na modalidade pregão nas formas presencial e eletrônica; penalidades; instrução do processo licitatório – documentos necessários.
1.6 Lei nº 12.462/2011 e seu regulamento: Decreto nº 7.581/2011 – Regime Diferenciado de Contratação - RDC: hipóteses de aplicação do RDC; procedimento da licitação; das vedações; atos preparatórios da licitação; comissão de licitação; instrumento convocatório; publicação; fase externa; uso da forma eletrônica; apresentação das propostas ou lances; modo de disputa aberto; modo de disputa fechado; modo de disputa combinado; julgamento das propostas; menor preço, maior desconto; técnica e preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; maior oferta de preço; maior retorno econômico; preferência e desempate; análise e classificação das propostas; habilitação; recursos; encerramento; contratos e sua execução; remuneração variável; contratação simultânea; contratação integrada; pré- qualificação; sistema de registro de preços para o RDC. 1.7 Decreto nº 7.892/2013 – Sistema de Registro de Preços – SRP: conceito; hipóteses de adoção; intenção de registro de preços; órgão gerenciador; órgão part
Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507/2011 – Transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasses: convênio, contrato de repasse e termo de cooperação – conceitos; normas de celebração, acompanhamento e prestação de contas; sistema de gestão de convênios e contratos de repasse – SICONV, do portal dos convênios; padronização dos objetos.
2 Tópicos de pessoal: 2.1 Regime Jurídico Administrativo - Lei nº 8.112/1990: do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
2 Tópicos de pessoal: 2.1 Regime Jurídico Administrativo - Lei nº 8.112/1990: dos direitos e vantagens;
2 Tópicos de pessoal: 2.1 Regime Jurídico Administrativo - Lei nº 8.112/1990: do regime disciplinar; da seguridade social do servidor; dos benefícios: aposentadoria; pensão
4 Processo Administrativo – Lei nº 9.784/1999.
