ANATEL (Analista Administrativo - Administração) Licitação e Contratos

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OBSERVAÇÕES: O edital é muito antigo e trabalharemos com essas normas do cronograma a princípio. Na saída do edital o curso será reajustado. Por isso, os tópicos abaixo não serão abordados: “Contratação de Serviços continuados ou não. 1.8 Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho. 1.9 Contratação de soluções de tecnologia da informação .”

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Conteúdo do curso

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1 Lei nº 8.666/1993. 1.1 Modalidades. 1.2 Habilitação. 1.3 Procedimento e julgamento.

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Aula 01

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1.4. Contratos. 1.4.1 Formalização dos contratos. 1.4.2 Alteração dos contratos: acréscimo e decréscimo; limites; alteração de prazos; prorrogação; reequilíbrio econômico-financeiro do contrato; reajuste e repactuação; 1.4.3 Execução dos contratos. 1.4.4 Fiscalização. 1.4.5 Inexecução e rescisão contratual. 1.4.6 Sanções administrativas. 1.4.7 Recursos administrativos.

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Aula 02

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1.5 Lei nº 10.520/2002 e seus regulamentos: Decreto nº 3.555/2000 – modalidade pregão na forma presencial e Decreto nº 5.450/2005 – Modalidade pregão na forma eletrônica – 1.5.1. Modalidade pregão – conceito; bens e serviços comuns - Conceito; princípios; credenciamento no pregão presencial; credenciamento para o uso do sistema na forma eletrônica; vedações ao uso da modalidade pregão; atribuições do pregoeiro; atribuições da autoridade superior; elementos que compõem a fase preparatória da licitação; termo de referência, conceito e elementos necessários; designação do pregoeiro; fase externa do procedimento; publicação; impugnação e pedido de esclarecimento; o edital; sessão pública do pregão nas formas presencial e eletrônica; etapa de lances; aceitação das propostas; fase de habilitação; recurso na modalidade pregão nas formas presencial e eletrônica; penalidades; instrução do processo licitatório – documentos necessários.

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Aula 03

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2 Lei nº 12.462/2011 e seu regulamento: Decreto nº 7.581/2011 – Regime Diferenciado de Contratação – RDC. 3 Decreto nº 7.892/2013 – Sistema de Registro de Preços – SRP.

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Aula 04

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Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)

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Aula 05

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Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)

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Aula 06

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Lei nº 14.133/2021 (contratos)

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Aula 07

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4 Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507/2011–Transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasses: convênio, contrato de repasse e termo de cooperação – conceitos; normas de celebração, acompanhamento e prestação de contas; sistema de gestão de convênios e contratos de repasse – SICONV e do portal dos convênios; padronização dos objetos.

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Aula 08 (Somente em PDF) - Equipe Legislação

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Instrução Normativa nº 210/2019, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Revogou a IN nº 3/2011) + Instrução Normativa nº 1/2019, do Ministério da Economia (Revogou a IN nº 4/2010)

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Aula 09 (Somente em PDF) - Equipe Legislação

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Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Revogou a IN nº 2/2008)

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