ANAC (Técnico em Regulação de Aviação Civil) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
143 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios constitucionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Cidadania, direitos políticos
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Disponível
Partidos políticos
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Disponível
Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos
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Disponível
Poder Legislativo. Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores
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Disponível
Poder Executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
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Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências.
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Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, advocacia e defensoria públicas
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