Estado democrático contemporâneo. O direito de concorrer a cargos eletivos
Democracia: conceito e tipologia. Instrumentos de democracia direta. Governo representativo e mandato político. Perda e suspensão de direitos políticos Direitos políticos no ordenamento jurídico brasileiro. O direito e o dever de votar. Plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Justiça eleitoral no Brasil. Funções e organização. Composição e competências de seus órgãos – parte 01
Justiça eleitoral no Brasil. Funções e organização. Composição e competências de seus órgãos. – parte 02 O Ministério Público eleitoral
Alistamento eleitoral. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor.
Alistamento eleitoral. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio eleitoral.
Regimes constitucional e legal da elegibilidade e inelegibilidade
Os regimes constitucional e legal dos partidos políticos. Natureza jurídica, fins e autonomia dos partidos. Criação, funcionamento, fusão, incorporação e extinção.
Sistemas eleitorais e partidários. Sistema eleitoral brasileiro. Sistema proporcional de listas abertas: aplicação, regras, quocientes eleitoral e partidário, sobras eleitorais e suplência. Sistemas majoritários simples e por maioria absoluta: aplicação, regras, chapas e suplência. Processo eleitoral. Princípio da anterioridade eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidaturas e substituição de candidatos. Federação e coligação partidárias.
Prestação de contas. Pesquisas eleitorais Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Programa e estatuto. Filiação partidária, cancelamento e desfiliação. Perda de mandato eletivo por desfiliação. Fidelidade e disciplina partidárias. Finanças e contabilidade dos partidos. Modelos de financiamento da disputa política. Campanha eleitoral. Direitos e deveres dos candidatos. Financiamento de campanha. Abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação social.
Propaganda eleitoral. Direito de resposta. Acesso gratuito ao rádio e a televisão. Cláusula de desempenho Mídias sociais e campanha eleitoral: usos e limites. Fake news e processo eleitoral. Propaganda vedada. Captação ilícita de sufrágio.
Eleições: atos preparatórios, garantias eleitorais, votação, apuração, fiscalização e proclamação do resultado. Condutas vedadas aos agentes públicos
Eleições: atos preparatórios, garantias eleitorais, votação, apuração, fiscalização e proclamação do resultado. Nulidades na votação e eleição suplementar.Diplomação Forças Armadas e processo eleitoral: requisição da Justiça eleitoral para apoio logístico e garantia da votação.
. Ações eleitorais. Ação de impugnação de registro de candidato. Ação de investigação judicial eleitoral. Ação de Impugnação do Mandado Eletivo. Recurso contra a Expedição de Diploma. Representação ou reclamação. Captação ilícita de recursos e gastos ilícitos em campanha. Ação rescisória eleitoral. Ações afirmativas no processo eleitoral.
Crimes eleitorais. Ilícitos eleitorais.
