ALESC (Analista Legislativo - Direito) Direito Civil - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
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Carga Horária
93 horas
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Conteúdo do curso

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Pessoas naturais. Início e fim da personalidade jurídica da pessoa natural. Capacidade civil. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência.
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Pessoas jurídicas: disposições gerais; conceito e elementos caracterizadores; constituição e extinção. Associações. Fundações. Entes jurídicos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade civil da pessoa jurídica.
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Bens. Bens corpóreos e incorpóreos. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos.
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Fato jurídico. Negócio jurídico: disposições gerais; classificação e interpretação; elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Simulação.
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Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova do fato jurídico.
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Prescrição e decadência.
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Obrigações: teoria geral. Das modalidades de obrigações. Da transmissão das obrigações.
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Do adimplemento e da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.
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Contratos. Princípios do direito contratual. Classificação dos contratos. Contratos em geral: disposições gerais; interpretação; extinção.
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Espécies de contratos reguladas pelo Código Civil.
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Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Obrigação de indenizar. Da indenização
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Aulas demonstrativas