ALERJ - Noções de Direito Público

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Disponível em 04/01/2025
Princípios fundamentais. (Art. 1º ao 4º da CRFB). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 05/01/2025
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 06/01/2025
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Disponível em 07/01/2025
Direitos sociais.
Disponível em 08/01/2025
Nacionalidade.
Disponível em 09/01/2025
Direitos políticos.
Disponível em 10/01/2025
Partidos políticos.
Disponível em 11/01/2025
Organização do Estado. Organização político-administrativa. União, Estados e Municípios. (Art. 18 ao 31 da CRFB).
Disponível em 12/01/2025
Administração Pública. Princípios administrativos. Bens públicos. Servidores públicos: noções gerais advindas da Constituição Federal.