ALE-RO (Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo) Direito Ambiental

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Cronograma
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Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

Princípios de direito ambiental
Disponível
Lei nº 6.938/81
Disponível
Lei nº 9.985/2000
Disponível
Licenciamento Ambiental e Resoluções Conama aplicáveis
Disponível
Lei nº 9.433/97
Disponível
Responsabilidade ambiental e Lei nº 9.605/1998
Disponível
Código Florestal e Resoluções Conama aplicáveis
Disponível
Lei nº 11.284/2006
Disponível
Direito Ambiental Constitucional
Disponível
Sustentabilidade
Disponível
Conceito de meio ambiente
Disponível
Lei nº 10.257/2001
Disponível
Resolução do CNRH nº 16/01
Disponível
Princípios da tutela do patrimônio cultural

Aulas demonstrativas