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AL MS - Noções de Direito Constitucional

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Cronograma
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Carga Horária
198 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte. Normas constitucionais e inconstitucionais.
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Aula 01
Disponível
Interpretação da Constituição. Princípios constitucionais. Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos Sociais.
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Aula 05
Disponível
Direito de Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Organização político-administrativa do Estado.
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Aula 08
Disponível
Administração Pública.
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Aula 09
Disponível
O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno.
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Aula 10
Disponível
Processo Legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Aula 11
Disponível
O Poder Executivo.
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Aula 12
Disponível
Poder Judiciário.
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Aula 13
Disponível
O Ministério Público.
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Aula 14
Disponível
A defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Aula 15
Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Aula 16
Disponível
Das finanças públicas. Do orçamento.
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Aula 17
Disponível
Da ordem econômica e financeira.
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Aula 18
Disponível
Da ordem social.
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Aula 19 - Somente em PDF
Disponível
Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.
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Aula 20
Disponível
Controle de Constitucionalidade.
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Aulas demonstrativas

Sentidos de Constituição Assistir Conceito de Constituição Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia das Normas Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Aula 00 Baixar