AL MS (Consultor de Processo Legislativo) Direito Processual Penal

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Observação:

- Não iremos aborda os seguintes tópicos: 15. Execução penal.

 

 

 

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
119 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Ação penal.
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Jurisdição e competência.
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Sentença e coisa julgada.
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Provas (parte I): Teoria geral.
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Provas (parte II): Provas em espécie
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Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
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Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
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Lei n.º 7.210 (1984) - Execução Penal
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