Código de Processo Civil - Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.
Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual.
Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Conexão e continência.
Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio.
Sujeitos Processuais. Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidade. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação.
Procedimento ordinário e sumário. Aspectos gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Resposta do Réu. Contestação. Exceções. Reconvenção. Ação declaratória incidental. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Provas. Audiências. Conciliação, instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova.
Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas
Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação.
Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos.
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Remessa Oficial.
Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execuções especiais. Execução contra a Fazenda Pública. Regime de Precatórios. Requisições de Pequeno Valor. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Embargos do Devedor. Exceção de pré- executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.
Procedimentos Especiais de jurisdição contenciosa. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Prestação de Contas. Ações Possessórias. Ação de Divisão e Demarcação. Desapropriação. Ação de Nunciação de Obra Nova.
Inventário e arrolamento. Embargos de Terceiros. Restauração de autos. Ação Monitória. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Herança Jacente. Dúvida. Ação de Depósito. Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador.
Ações Civis Constitucionais. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data.
O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Juizado Especial da Fazenda Pública.
Ação de Improbidade Administrativa.
Medidas de contra cautela. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
Execução fiscal – Lei Federal n° 6.830/80.
