Observação:

-  O curso não aborda os seguintes itens: Administração financeira e orçamentária: Conceitos e princípios orçamentários. Evolução conceitual do orçamento público. Novos modelos de gestão orçamentária. Ciclo Orçamentário. Elaboração da proposta. Estudo e aprovação. Execução. Avaliação. Orçamento programa: fundamentos e técnicas. Orçamento Público no Brasil. Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa orçamentária: institucional, funcional, por estrutura programática, por natureza. Classificação da receita orçamentária: por natureza e por fontes/destinação de recursos. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Estágios da receita orçamentária e da despesa orçamentária. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Disposições preliminares. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Transferências voluntárias. Destinação de recursos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial e contábil. Transparência, informação, controle e fiscalização. Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Procedimentos Contábeis e Orçamentários). Disposições finais e transitórias. Aplicação dos instrumentos (teste-piloto). Treinamento dos avaliadores. Apuração dos dados.